O governo do Estado voltou a comprovar nessa terça-feira (29),
ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que não
haverá nenhum tipo de perda salarial à categoria com a implantação da lotação
por jornada, com hora atividade, uma das principais reivindicações dos
educadores, em greve desde o fim de setembro. A garantia foi reiterada pelos
titulares das secretarias de Educação (Seduc), Cláudio Ribeiro, e de
Administração (Sead), Alice Viana, durante mais uma rodada de negociação mediada
pelo Ministério Público do Estado.
Na ocasião, o secretário adjunto de Gestão da Seduc, Valdecir
Costa, que também participou da negociação, ressaltou aos representantes do
sindicato que a garantia já está, inclusive, contemplada na minuta do projeto
de lei da regulamentação da jornada. Também foi assegurado aos educadores o
acréscimo de 5% de hora atividade sobre a jornada, passando dos atuais 20% para
25%, com a possibilidade de pagamento já no início do próximo ano letivo.
Com o novo percentual, o
professor com uma jornada de 200 horas, por exemplo, passaria a cumprir 150
delas em regência em sala e outras 50 de hora atividade, ou seja, extraclasse,
dentro ou fora do ambiente escolar. Na prática, a proposta representa uma
redução de dez horas de trabalho sem qualquer tipo de perda na remuneração dos
professores. Sobre as horas extrapoladas, continuariam incidindo os 20% de hora
possibilidade atividade, já pagos atualmente.
Fonte:Amanda Engelke - Secom
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