Justiça declara ilegal greve de professores da rede estadual

O juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda de Belém, declarou, na tarde desta terça-feira (8), a ilegalidade da greve dos professores da rede pública estadual de ensino. O despacho também determina o pagamento de multa diária no valor de R$ 25 mil da conta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp), além de prever o desconto dos dias parados, caso os professores não apresentem o calendário de reposição das aulas no prazo de dez dias, a contar da data de 8 de novembro, quando foi publicada a determinação judicial no Diário Oficial de Justiça do Pará.

A nova decisão do juiz Elder Lisboa é uma resposta aos embargos declaratórios manejados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), na manhã desta terça-feira, após o Sintepp decidir pela manutenção da greve. “Tendo em vista que o movimento grevista continua em seu intenso de paralisação das atividades de ensino público estadual, declaro a greve como movimento de paralisação ilegal. Os demais termos da sentença deverão ser mantidos”, diz o trecho final do despacho do juiz, já publicado no portal do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) na internet, na modalidade de consulta de processos de 1º grau.

Inquérito – O procurador geral do Estado, Caio Trindade, disse que não procede a informação de que o governo do Estado teria chamado a Polícia Civil para fazer cumprir a determinação judicial. O que se sabe, segundo ele, é que o Ministério Público Estadual solicitou à Polícia abertura de inquérito policial para investigar a condução da greve como forma de resguardar o direito dos estudantes.

“O Ministério Público está fazendo o seu papel, que é de guardião dos direitos constitucionais dos estudantes. Quanto ao Estado, não existe nada que justifique, por enquanto, a participação da polícia na negociação da greve”, explicou o procurador. “A polícia, obviamente, só será chamada caso necessário, para resguardar a segurança do patrimônio público”, completou o secretário de Estado de Promoção Social, Nilson Pinto.

A expectativa do governo do Estado é pelo fim da greve. Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, no Centro Integrado de Governo (CIG), os secretários Nilson Pinto (Promoção Social), Alice Viana (Administração) e Cláudio Ribeiro (Educação), e o procurador-geral conversaram com os jornalistas e anunciaram as medidas que serão tomadas, a partir desta quarta-feira (9), caso os professores não retornem às salas de aulas.

Entre as medidas anunciadas estão o cancelamento do contrato de cerca de cinco mil professores temporários, afastamento dos professores que exercem cargo de chefia nas escolas e que estejam colaborando para a greve e a abertura do processo administrativo-disciplinar para aqueles que são concursados.

Negociações – Para o governo do Estado, o canal de negociação continua aberto, desde que os professores voltem ao trabalho. “Só receberemos a direção do Sintepp com o fim da greve”, reforçou Cláudio Ribeiro. Alice Viana garantiu que o governo tem recebido todas as categorias e que o Sintepp não precisava promover uma greve para ser atendido. Ela voltou a afirmar que o Estado não tem condições financeiras para arcar com uma despesa de R$ 56 milhões, valor necessário para a integralização do piso de R$ 1.187 neste momento.


 Fonte: Ascom PGE