O secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Waldecir Costa, apresentou, nesta sexta-feira (23), o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública estadual de ensino. Ele tirou dúvidas sobre o plano e orientou docentes e técnicos em educação quanto ao seu enquadramento e implantação, que repercutirá já no pagamento do próximo salário.
Instituído pela Lei no 7.442, de julho de 2010, o PCCR estava previsto para ser implementado em outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, o governo do Estado deu início aos estudos de viabilidade técnica, jurídica e financeira para a implantação. Durante a análise, feita em um prazo de 90 dias, diversas deficiências que inviabilizariam o PCCR de imediato foram identificadas, além da ausência de previsão orçamentária para essa ação.
Após os estudos, a Seduc fez o recadastramento dos servidores, para atualizar um banco de dados que estava sem alteração há quase dez anos e, assim, fazer o enquadramento no PCCR. Foram enquadrados somente servidores de cargos efetivos, ocupantes do quadro permanente do magistério, conforme os critérios estabelecidos pelo PCCR. Servidores cujos cargos não preenchem os requisitos estabelecidos na nova carreira integrarão um quadro suplementar.
Valores - No total, 22.335 funcionários entraram no enquadramento para a implementação do plano; desses, 1.457 são professores e 878, técnicos em educação (pedagogos). Todos os servidores que estão cedidos para outros órgãos, ainda que com ônus para a Seduc, não foram enquadrados. A exceção é para quem atua em convênios com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa).
O enquadramento considerou a habilitação e o tempo de serviço no cargo atual de cada servidor, entre outros requisitos, tomando como base o dia 1º de setembro. Sua estruturação, que passa a valorizar a escolaridade e a titulação do profissional, é composta pelos cargos de professor e servidor. O desenvolvimento na carreira passa a ser por meio de progressão horizontal e vertical.
Agora, a jornada de trabalho dos servidores do magistério é de 20, 30 e 40 horas semanais. Os vencimentos também passam a ser diferenciados por classes e níveis, de acordo com a escolaridade, a titulação e o tempo de serviço. Com a implantação do PCCR, os servidores enquadrados pelo plano passam a ter novas gratificações; outras foram reajustadas, com ganhos na remuneração que variam de 2,57% a 20%.
Entre eles, estão os cerca de 2,5 mil especialistas em educação (técnicos em educação) que terão o salário reajustado de 9% a 20%, com ganhos que vão de R$ 150 e R$ 400. Outros 1,5 mil professores da educação especial terão em seus contracheques ganhos entre R$ 700 e R$ 1,1 mil. Os cerca de 1,1 mil professores do Sistema Modular de Ensino (Some) terão acréscimos no salário de R$ 700 a R$ 1 mil. Os cerca de mil professores de nível médio, que já têm nível superior, terão acréscimos que variam de R$ 177 a R$ 390.
Ajustes - Segundo o secretário adjunto de Gestão, Waldecir Costa, existem dúvidas e informações que precisam ser esclarecidas, como a diferença entre vencimento-base do salário do professor e o valor bruto do pagamento. Hoje, informou ele, o vencimento-base do professor nível médio com 40 horas semanais é R$ 1.121,34 e o salário médio desse servidor é de R$ 2,3 mil. O vencimento-base dos professores de nível superior – que representam mais de 70% do total do quadro – é R$ 1.126,83 e, em média, o salário bruto chega a R$ 3,8 mil.
Outras dúvida, destacou o secretário adjunto, é sobre o pagamento de abonos. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) e o GEP, explicou ele, foram unificados e agora estão sob a mesma nomenclatura, mas a base de cálculo e o critério de concessão permanecem os mesmos.
A implementação do PCCR, que estava prevista o mês que vem, foi adiantada em um mês e seus efeitos já serão sentidos no contracheque referente ao pagamento deste mês. “Não é o plano dos nossos sonhos, mas é um começo e é o que já temos de concreto. Nada impedirá, é claro, de nós o aperfeiçoarmos daqui para frente”, finalizou.
Texto: Mari Chiba
Fotos: Rai Pontes
Ascom/Seduc
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