Em nova reunião com uma comissão do Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Pará (Sintepp), o secretário de Estado de Educação Nilson Pinto reafirmou a execução do Plano de Cargo e Salários e Remuneração (PCCR), criado pela lei n° 7.442, até o mês de outubro deste ano, ressaltando um compromisso do governo estadual. Ponto também de destaque na pauta de reivindicação, ele sustentou a inexistência de orientação para inviabilizar eleições para as direções das escolas da rede estadual, mas destacou o cumprimento da meta 19 que compõe o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a nomeação de diretores por meio de lei específica estadual.
O encontro aconteceu no gabinete da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), entre representantes do Sintepp, coordenados por Conceição Holanda, e da Seduc, Waldecir da Costa, secretário-adjunto de Gestão; Maria José Brígido, coordenadora de Recursos Humanos e Altimá Alves, assessor político.
O secretário Nilson Pinto escutou detalhadamente as demandas dos 13 representantes do sindicato e se mostrou atento aos questionamentos feitos. Para efetivar o Plano, a Seduc precisará submeter os 42 mil servidores ao redastramento iniciado na última segunda-feira, 13, e que deve seguir até o final de julho. , inclusive, o portal do servidor (ww.portaldoservidor.pa.gov.br) está disponível para acessos.
“Titulação dos professores, se são mestres, licenciados, especialistas ou doutores, data de entrada na Seduc, tempo de serviço são parâmetros, fatores que servem para orientam o nível ou classe que vai situar cada professor, a dar uma remuneração maior ou menor”, disse o secretário Nilson Pinto. Após o recadastradamento, será iniciado o enquadramento definitivo. O cadastro estava desatualizado há dez anos.
O titular da Seduc relembrou que a atual gestão e o Sintepp têm posições muito parecidas quanto ao PCCR. Contudo, Pinto não abriu mão de lembrar que o governo anterior, mesmo tendo o Plano aprovado no ano de 2010, passou o semestre daquele exercício sem tomar qualquer providência. Pelo histórico feito, Nilson Pinto relembrou as medidas a serem tomadas para a implantação do PCCR, dentre elas a revisão de artigos conflitantes e inconstitucionais na lei de criação e a necessidade do recadastramento funcional dos servidores. Depois das alterações feitas, a lei deve passar novamente pela Assembleia Legislativa para ser aprovada com as correções devidas.
Eleição direta - Quanto a eleição dos diretores de escola, a Secretaria cumprirá o Plano Nacional de Educação, a ser desenvolvido entre 2011 e 2020. “Seguimos a informação que está contida no Plano Nacional de Educação, que foi formulado por consenso, em todo Brasil. O Plano estabelece as diretrizes para a educação brasileira de 2011 a 2020, estabelece 20 metas. A meta 19 diz: 'Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar'”, disse.
Texto - Sérgio Chêne
Ascom/Seduc
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